O vereador pelo município de Boca da Mata Valtinho Acioli prometeu ingressar com ações na Justiça por falta de repasse de informações sobre a lei que permitiu o reajuste no desconto da alíquota previdenciária em 14% dos pensionistas e aposentados da cidade. A decisão de reajuste previdenciário de iniciativa do prefeito Bruno Feijó foi aprovada em sessão da Câmara de Vereadores por 8 votos a 3.
“Hoje, o primeiro o caminho possível é a gente tentar ingressar com as medidas judiciais alegando a falta de diálogo, a falta de informação para que nós, legisladores, pudessem votar aquele projeto com consciência, tendo conhecimento de causa. Eu confesso, um das questões de eu voltar totalmente contrário, foi a falta de informação, porque não existe eu como legislador, votar num projeto onde eu estou pedindo informação que não chega”, prometeu Valtinho Acioli, em entrevista à REDE ANTENA 7, no programa ANTENA MANHÃ, desta segunda-feira (20).

Valtinho Acioli reconhece que a legislação permite que haja esse tipo de decisão, mas cobra diálogo com os vereadores. “O projeto chegou lá (Câmara de Vereadores) sem nenhuma informação. A lei menciona na emenda constitucional 113, de 2019, que realmente dá o direito a qualquer gestor, a qualquer município, a qualquer estado, a fazer esse reajuste. Mas desde que você tivesse um estudo autoral mostrando o déficit e as primeiras medidas tomadas, não era penalizar, cortar do o servidor, porque até isso não resolve com a gente discutia anteriormente, é o primeiro caminho. Seria a abertura do diálogo”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, o Ministério Público Estadual foi acionado, mas não houve resposta a tempo para promover uma discussão e tentar barrar o reajuste previdenciário. “Aí, eu e o vereador Deca solicitamos, através do Ministério Público, as informações, mas não houve tempo nem de resposta do Ministério Público”, comentou.

Foi apresentar audiências públicas, foram realizadas. Aí eu e o vereador Deca solicitamos, através do Ministério público as informações, mas não houve tempo nem de resposta do Ministério público. Houve uma pressão do da, da da gestão. Para que não se deixasse crescer o movimento sindical e que cresceu.